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Pra que servem as petições online contra políticos corruptos?


Mais de 300 mil pessoas colocaram seus nomes e emails em um abaixo-assinado em repúdio à candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado. Os senadores eleitos não ligaram muito para a voz da internet e escolheram o candidato governista, que já tinha sido presidente da casa de 2005 a 2007, quando renunciou por causa […]

Mais de 300 mil pessoas colocaram seus nomes e emails em um abaixo-assinado em repúdio à candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado. Os senadores eleitos não ligaram muito para a voz da internet e escolheram o candidato governista, que já tinha sido presidente da casa de 2005 a 2007, quando renunciou por causa de denúncias de corrupção. Agora, circula pelas redes sociais uma nova petição, exigindo o seu impeachment, e já são mais de 100 mil emails cadastrados. Ela não terá qualquer valor prático, de novo, mas levanta alguns questionamentos interessantes.

A grande dúvida é sobre o poder de viralização de marchas virtuais. Manifestações populares nas ruas seguem com cada vez menos público – vide as genéricas “marchas contra a corrupção” recentes – mas, online, as multidões se aglomeram rapidamente, bradando hashtags de ordem. Na hora que gastei para escrever isto, mais de 10 mil pessoas preencheram o formulário simples da Avaaz (“A Voz”), que se define assim:

A comunidade virtual da Avaaz atua como um megafone para chamar atenção para novas questões; como um catalisador para canalizar as preocupações públicas dispersas em uma única campanha específica e concentrada; como um carro de bombeiros que corre para oferecer uma rápida reação a uma emergência súbita e urgente; ou como uma célula-tronco de ativismo que cresce na forma mais adequada para preencher alguma necessidade urgente.

Para os mais deslumbrados com o “poder da internet” (Clay Shirky et al), as petições online, mesmo que fiquem apenas no mundo online, são poderosas em si, por dar voz e volume às revoltas populares. Al Gore, um cara que todo mundo respeita, teria dito “A Avaaz é inspiradora… e tem feito uma tremenda diferença.” (ou pelo menos é isso que diz o site). E mesmo para quem reconhece a falta de alcance prático de uma coletânea de emails mas ainda assim é otimista, as petições da Avaaz podem ser um indicativo importante do desejo da população, e de certa forma influenciam as manifestações reais. No caso Renan, por exemplo, a petição virou reportagem em vários jornais, e senadores citaram-na na tribuna, antes de votarem secretamente para eleger o peemedebista de Alagoas.

Mas todos os cases de real sucesso da Avaaz, uma organização transnacional sem fins lucrativos1, envolveram ações além do virtual. Há alguns bem interessantes, como este em Mianmar, que envolveu bem mais que cliques e emails. Na descrição do próprio Avaaz:

Milhares de membros da Avaaz pressionaram a União Européia por sanções mais fortes dirigidas aos oficiais da junta militar de Mianmar, mais de 2.000 membros em Singapura enviaram mensagens para seu Ministro das Relações Internacionais pedindo mais firmeza nas relações com os militares de Mianmar, e 50.000 se comprometeram em boicotar Chevron e Total Oil pressionando-os a pararem de fazer negócios com a junta militar. Quando a junta militar proibiu câmeras, telefones celulares, e ligações à Internet como parte da sua repressão, membros da Avaaz doaram mais de USD$ 320.000 para prestar apoio técnico e treinamento para o movimento democrático – fundos distribuídos no território do país por parceiros da Avaaz no Open Society Institute. A Avaaz enviou uma missão à fronteria entre a Tailândia e Mianmar que se reuniu com os principais líderes pró-democracia e garantir a utilização sensata dos recursos doados pelos membros.

Mas voltemos à petição pelo impeachment do Renan. Ela foi criada por uma pessoa qualquer, irritada, como tantos, por ter sido “chamada de palhaço” depois da outra petição. Não há muita informação na página: apenas o nome da causa que deveria ser auto-explicativo (“Impeachment do Presidente do Senado: Renan Calheiros”) e uma justificativa pseudolegal:

Vamos conseguir 1.360.000* de assinaturas (1% do eleitorado nacional) e levar esta petição a votação!! Pela Iniciativa Popular: Constituição Federal de 1988 Art. 61. § 2º – A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Longe de mim defender o senador, mas não há links para algum artigo explicando as denúncias contra ele2, ou o motivo pelo qual ele deve ser impedido. Isso deveria ser bem importante, até para educar o cidadão e aproximá-lo do noticiário de política, mas como boa parte das causas de internet, esta tem de ser simplificada para caber em um tuíte.

Mas vamos ter fé que todo mundo já está careca de saber as denúncias, que todo mundo lembra do aluguel e pensões pagos por lobistas e já está sabendo das novíssimas acusações. Assumindo que os signatários já sabem por que Renan – o candidato apoiado pelo governo eleito pela maioria e aprovado por mais de 70% da população – não deve tem condições morais de ser presidente da Casa, vamos nos concentrar no que está proposto. Pelo texto na Avaaz, se 1% do eleitorado assinar, a petição será votada no Congresso, como a Ficha Limpa.

Há dois erros aqui. O primeiro é achar que um email e nome (sem RG, CPF, ou assinatura de próprio punho) equivale, para fins legais, a uma “assinatura”. Não vale. A Lei Ficha Limpa (PLP 518/09), citada como exemplo de Iniciativa Popular, teve mais de 1 milhão de assinaturas dessas trabalhosas, que envolve gente coletando canetadas em todo o País por mais de um ano. É interessante lembrar que a Avaaz entrou na onda também, mas apenas quando ela já tinha chegado à Câmara – cada assinatura online disparava uma mensagem para os deputados votarem pela aprovação do projeto de lei.

No caso de Renan, mesmo que 1,3 milhão de emails valessem como assinaturas, a movimentação também seria inócua. Artigo 55, § 2º da Constituição, que fala sobre o que pode provocar a perda de mandato:

a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

No que se refere ao impeachment, a voz do povo é a voz… do povo. A bem da verdade, a petição não deixa claro se quer o impeachment do senador ou apenas tirá-lo da função de presidente. De todo modo, a presidência do Senado (ou o impeachment do presidente) só poderá ser decidido pelo próprio Senado. A não ser que mudem a lei sobre o assunto, o que não é o caso.

Resumindo: a petição é inútil, e lembra aquelas correntes que sempre são ressuscitadas perto das eleições pregando o voto nulo (se 50% das pessoas votarem nulo, Papai Noel aparece, ou algo assim). Se eu pudesse transferir as assinaturas para outra petição, chamaria a atenção das pessoas para a campanha pelo voto aberto. Há algumas petições sobre o assunto na própria Avaaz3, mas por algum motivo elas não são lá muito populares. Se os senadores tivessem que declarar o voto talvez o placar da votação para presidente fosse um pouco diferente – ao menos os senadores de “oposição” (aspas bem grandes) teriam votado contra e a gente teria a sensação de que mais políticos ligam para o que a população pensa.

Não estou atacando quem assina as petições. Na sexta-feira escrevi no meu Facebook que ficava admirado com o “otimismo” das 300 mil pessoas que assinaram a petição anti-Renan. Fui criticado pelo meu “conformismo”, mas a mensagem não era essa. Para esclarecer mais uma vez: eu aprecio de fato o otimismo das pessoas (todos que vi compartilhando eram “de bem”), mas ao mesmo tempo fico um pouco incomodado com a inocência. Está bem claro que petições mal-formuladas assim são absolutamente inócuas.

Mas elas podem fazer mal? Ainda não me decidi, mas essa é uma questão que ocupa a mente de teóricos da internet, como Evgeny Morozov, autor de um livro bem interessante chamado The Net Delusion: (que tem o subtítulo em inglês “o lado negro da liberdade da internet”). Ele põe em dúvida não apenas a eficácia, mas a própria razão de ser do chamado “slacktivism” (ativismo preguiçoso) ou “cliquetivismo”4, e questiona:

Será que a publicidade conseguida através do uso maior das novas mídias vale as perdas organizacionais que as entidades ativistras tradicionais provavelmente sofrerão, à medida que pessoas comuns começam a desistir de ativismo convencional (marchas, ocupações, confrontação com a polícia, litigância estratégica, etc), que tem a eficiência melhor provada, e começam a abraçar mais formas de “ativismo de sofá”, que podem ser mais seguras mas as quais tem eficácia largamente não-comprovadas?

Essa é uma questão que vem e volta a cada #forasarney no Twitter e, como Morozov comenta, faltam estudos científicos para comprovar – ou desprovar – a tese de que os ativistas de sofá perdem o interesse pelas manifestações tradicionais. Que um clique vira “manifestação suficiente”, quando deveria ser apenas o começo.

Na dúvida, use as mesmas ferramentas eletrônicas, mas de forma mais direta. Siga as notícias da política com mais atenção e mande um email (ou um reply no Twitter) cobrando o seu parlamentar sobre as questões importantes. Dá um pouco mais de trabalho, mas pelo menos você pode escolher o assunto do protesto. Já é um início.


  1. Algumas pessoas põem em dúvida a própria idoneidade da Avaaz, que recebe alguns milhões de dólares em doações, mas nada foi exatamente provado contra a organização ainda. 

  2. O UOL resumiu a eleição e todas as denúncias nesta reportagem. Daquela época, muita gente só se lembra da jornalista Mônica Velloso, pivô das denúncias com quem Renan teve um filho – era o lobista Claudio Gontijo que pagava a bolsa alimentícia da criança. 

  3. Uma delas, mais humilde, nem chegou aos 200 votos. O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) faz campanha pelo voto aberto quase todo dia no seu Twitter

  4. Neste artigo para a NPR, em 2009, Morozov diz que o “Slacktivism” é “o tipo ideal de ativismo para uma geração preguiçosa: por que considerar piquetes e o risco de prisões, brutalidade policial ou tortura quando alguém pode falar tão “alto” em uma campanha no espaço virtual?” A ideia é melhor desenvolvida em outros posts do seu finado blog, Net Effect

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