12323 Terceirizando tudo - Oene
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Terceirizando tudo


Dessa vez decidimos ler tudo que encontramos sobre o Projeto de Lei 4330, pra você entrar nas conversas sobre terceirização bem municiado.

Olá, gente boa do Brasil. Pedro aqui, tudo certo? Vocês tem acompanhado a página do Oene no Facebook? É tipo a newsletter em conta-gotas, com links bem legais. E tem também o podcast, que está ganhando ouvintes a cada semana. No último deles falamos sobre mídia, diferenças do jornalismo americano e brasileiro, e foi uma conversa ótima. Você pode ouvir aqui ou assinar o feed no iTunes.

Fim do intervalo comercial. Seguinte: hoje queria experimentar uma coisa diferente. Em vez de indicar dois ou três links “definitivos” sobre um assunto, vou fazer uma espécie de “matéria” só a partir de citações de outras reportagens.

Essa necessidade surgiu porque quando fomos nos organizar para fazer a seleção de artigos para encomendar, ficamos horas (literalmente) discutindo qual a melhor reportagem sobre a chamada “lei das terceirizações”, que foi aprovada na Câmara e vai agora para o Senado. Queríamos indicar alguma coisa porque a minha percepção é que há muita paixão e relativamente pouca informação sobre o assunto, que pode potencialmente mudar muitas das relações de trabalho no Brasil.

E chegamos à conclusão aqui que nenhuma reportagem sozinha explorou com a nuance devida todos os argumentos dos campos favoráveis e contra o projeto de lei. Não acho que a questão seja tão preto-no-branco quanto está sendo pintada, e me parece que o que deveríamos estar discutindo mesmo é a reforma da lei trabalhista de 1943. Ficamos por ora com esse remendo que é regulamentar as terceirizações.

Mas bom, primeiro, eu recomendo a todo mundo ler o próprio texto da lei ou, para uma versão mais amigável, esse ótimo resumo de como é e como fica no G1. O PL está rolando pelo Congresso desde 2004 e é um projeto curto, de 21 artigos e nove páginas (contando a justificativa). A coisa ainda deve mudar, mas sempre acho que ler um PL pode ser bem informador sobre os objetivos iniciais de quem fez a lei. Aqui vai uma lista dos argumentos importantes para se ter em mente:

* Um estudo frequentemente citado contra o PL é esse da CUT/Dieese que diz que terceirizados “ganham 25% a menos e ficam 3,1 anos a menos no emprego” que os contratados.

* O problema é que esse estudo compara laranjas com bananas, já que mede “setores tipicamente terceirizados” versus “setores tipicamente contratantes”, e não exatamente as mesmas funções. Em outras palavras: pode haver um estudo que “comprove” que terceirizados ganham menos e ficam menos tempo no emprego, mas não é esse. O documento da CUT/Dieese de 2011 tem uma série de falhas, como aponta o economista Roberto Ellery.

* A outra organização bastante vocal contra a lei é a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Ela diz que “os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho.” [CONJUR]

* Para os defensores da lei, ela acaba com a insegurança jurídica. “Hoje, mais de 16 mil processos que envolvem questões de terceirização tramitam apenas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A prática consolidada de contratar empresas para realizar serviços em outras empresas só tem como baliza jurídica regulamentadora a desastrada Súmula 331”, diz Celso Ming. [Estadão]

* Ele dá um exemplo prático: “A leitura do que é a atividade-fim de uma empresa varia de acordo com a interpretação de cada juiz. Por exemplo: produtora de celulose pode contratar serviços de corte de eucalipto? Os tribunais entenderam que a Cenibra (uma fabricante de papel) não pode. E essa pendenga está desde setembro de 2012 no Supremo Tribunal Federal (STF) à espera de sentença.” [Estadão]

* Um dos maiores beneficiados com a lei seria o próprio governo. A Petrobras, por exemplo, tem 360 mil terceirizados – nos últimos 12 anos ela contratou sete vezes mais terceirizados que concursados, e é alvo de investigações do Ministério Público do Trabalho e do TCU por “abusar das terceirizações ilegais”. A nova lei diminuiria o número de processos contra muitas estatais – a Caixa também tem seus problemas com terceiros. [O Globo]

* O projeto regulamenta a contratação de terceiros em todas as atividades, sem restrições, mas a empresa terceirizada só poderá oferecer um único serviço, no qual seja especializada. O principal defensor da lei, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, diz que o objetivo do projeto “é poder contratar uma empresa que tenha aquela especialização, qualidade, tecnologia. Não é barateamento do trabalho, não” [iG].

* O problema é que toda essa especialização não existe hoje: “O mercado de trabalho no Brasil se especializou em mão de obra semiqualificada, que paga até 1,5 salário mínimo. Quando as empresas terceirizam, elas começam por esses funcionários. Quando for permitido à companhia terceirizar todas as suas atividades, quem for pouco qualificado mudará de status profissional”, diz o especialista em sociologia do trabalho da USP, Ruy Braga. [Carta Capital]

* Pela nova lei, a empresa contratante terá obrigação de fiscalizar o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários e será obrigada a reter 4% do valor do contrato para garantir esses direitos, no caso de a terceirizada deixar de pagar, e também terá de recolher ao governo impostos e encargos, como o PIS/PASEP e Cofins.” [G1]

* Com mais facilidade de terceirização, ficará mais fácil contratar – e também demitir. “O grosso do empresariado apoia esse projeto porque vai contratar vulneráveis, vai remunerar menos o fator trabalho. E a rotatividade vai, evidentemente, aumentar”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que prevê que a terceirização salte de 25% para 75%. [Agência Câmara]

* Mas não há consenso sobre o efeito de uma imediata “pejotização” da força de trabalho. Para muitos, o problema não é exatamente esse. “As empresas responsáveis pela terceirização dos serviços seguirão contratando seus funcionários via CLT. O que está em jogo é o fim das convenções coletivas”. [El País]

* Pela atual lei, todo mundo que trabalha em uma montadora, por exemplo, está filiado ao sindicato dos metalúrgicos. O PL 4330/2004 faz com que o trabalhador seja filiado à representação de classe da função específica da empresa que o contrata. “Trata-se da tentativa de uma minirreforma sindical que pode desmontar a representação sindical na maioria dos setores”. [iG] “A terceirização vai permitir que o tomador dos serviços pague valores de piso e outros direitos muito menores aos seus funcionários do que se eles fossem contratados diretamente”. [El País]

* A CUT é a organização mais vocal contra o projeto, mas nem todas as centrais sindicais o são. [Globo]

* Liberais argumentam que economias modernas no mundo inteiro têm relações de trabalho muito mais “precarizantes”, mas isso não significa uma vida pior para os trabalhadores. Costumam citar, como exemplo, a “CLT da Dinamarca”, que tem bem menos garantias que a lei brasileira. (Vale comparar com a do Brasil)

* Ou seja: definir de que lado você está é um pouco uma questão de fé em qual versão de futuro você acredita. Do lado dos defensores da lei, por exemplo: “Há uma pregação apocalíptica que não existe no direito comparado. Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário, não existe nada disso”, diz Arthur Oliveira Maia, deputado relator do projeto. Agência Câmara

* Um avanço da lei é que agora terceirizados poderão ter acesso a refeitório e ambulatório das empresas tomadoras de serviço. “Antes, se as empresas fizessem isso estariam reconhecendo o vínculo empregatício com os terceirizados”. [Exame]

* Contratar “frilas-fixos”, “pejotinhas” e outras manobras fora da CLT são expediente comum das empresas jornalísticas. Por isso não foi surpresa ver a Folha, em seu editorial, apoiar a medida: “Fica difícil enxergar, como quer a CUT, onde está a precarização. Mais que isso: ao modernizar e dinamizar o mercado de trabalho, o projeto votado pelos deputados contribuirá para aumentar a produtividade e, assim, expandir a criação de empregos.” [Folha]

* Como os terceirizados trabalham mais horas, os críticos da lei acreditam que haverá de fato menos geração de empregos. Portanto mais competição e menores salários. O professor da Unicamp Ricardo Antunes diz: “O essencial que o PL 4.330 tenta esconder, em meio a tantas falácias, é que a terceirização, especialmente para os ‘de baixo’ que não dispõem do capital cultural que sobra aos estratos superiores, têm dois objetivos basais. Primeiro, reduzir salários, diminuindo direitos. Segundo, e não menos importante: fragmentar e desorganizar ainda mais a classe trabalhadora, agora convertida em classe ‘colaboradora'”. [Folha]

* A lei ainda pode sofrer modificações no Senado. Provavelmente a parte da “responsabilização solidária” (das contratantes e terceirizadas) seja melhor descrita, e o texto deixe mais claro que nenhum imposto deixará de ser arrecadado, como pediu insistentemente o ministro Levy. Apesar da votação expressiva contrária do PT, não está claro se Dilma é exatamente contra o projeto: “A posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho.” [Blog do Planalto]

* O Ministro do Trabalho, Manoel Dias, tem discurso um pouco mais no ponto: “Eu sou a favor da regulamentação, contra a precarização do trabalho e do que ela possa causar. (…) Eu não estou de acordo no momento [com o texto aprovado], mas acredito que as medidas propostas, que são os destaques, eles haverão de corrigir as deficiências que possam existir na proposta aprovada”. [G1]

Espero que esse resumo lhe ajude a escolher melhores argumentos para discutir o assunto, que certamente ainda vai longe – e é muito mais complexo do que isso. [Pedro Burgos]

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Sete mitos sobre a educação – Andreas Schieicher, responsável pelo exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em iglês), avalia os resultados para a BBC e tenta desconstuir algumas crenças sobre a educação. O exemplo bem-sucedido da Coreia mostra, por exemplo, que não é preciso necessariamente um alto gasto com educação em comparação com o PIB, tampouco o tamanho das classes têm um efeito decisivo na qualidade do ensino. [Camilla Costa]

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A volta por cima de Monica Lewinsky – A ex-estagiária da Casa Branca fez uma apresentação no TED 2015 bem importante (um resumo da fala, em texto está aqui). Ela argumenta que foi a primeira grande vítima do cyberbullying. “Me chamaram de vadia, de prostituta, de vagabunda e de interesseira. Perdi minha reputação, minha dignidade e quase perdi minha vida. Há 17 anos não havia definição para isso, mas hoje chamamos de cyberbullying ou assédio online”, descreveu.

O New York Times fez uma boa reportagem a respeito da reaparição de Lewinsky que tenta comparar como a humilhação pública mudou de 1998 até hoje, colocando também questões sobre como a mídia a tratou naquele momento. Alguns especialistas ouvidos pela reportagem argumentam que, talvez, se o escândalo acontecesse hoje, com Facebook, Twitter e tudo o mais, o alcance poderia ser maior, mas também poderíamos ter visto uma espécie de onda de apoio. Até uma hashtag #EstouComMonicaLewinsky, quem sabe.

É difícil saber se estamos melhores hoje. Mas talvez tenhamos melhores maneiras de reagir. No blog do TED, a editora de mídias sociais Nadia Goodman conta como foi complicado moderar a onda de comentários maldosos quando o vídeo da Monica Lewinsky foi postado. Três pessoas se revezavam apagando todas as ofensas – o que fez Nadia entender como Monica se sentiu nos últimos 17 anos. Depois de muito tempo limpando os comentários, respondendo às acusações de censura e promovendo quem havia gostado da fala de Monica, a maré começou a mudar. Ela diz:

“Quando nós mostramos claramente o que era e o que não era aceitável, o tom começou a mudar de fato. As pessoas que queriam compartilhar observações mais elaboradas viram que as suas visões eram bem-vindas, e que quem queria espalhar o ódio, não. Isso pode não mudar a reação das pessoas, mas certamente muda a amostra de vozes que decide falar.”

Achei importante ler isso porque aconteceu exatamente o mesmo comigo, que tive que postar o nosso texto sobre a talk nas redes sociais da BBC Brasil e moderar os comentários. E isso me afetou bastante, mais do que eu esperava. [CC]

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Uber e a terceirização de tudo – Outra pauta quente da semana foi o Uber, aplicativo-de-motorista-particular que está chegando ao Brasil e arrumando encrenca com taxistas. Escrevi no Yahoo! que Uber, AirBnB e todos esses apps/serviços mais modernos da “economia colaborativa” ignoram absolutamente qualquer tipo de legislação trabalhista.

Todas essas profissões legais que aparecem com a internet, muitas vezes associada à romantização do trabalho em casa, de “estrela do Youtube” a blogueiro profissional (risos) apontam para um futuro onde ser “autônomo” é a regra. Isso é cada vez mais realidade nos EUA, onde um articulista do Huffington Post questiona “Por que nós estamos nos tornando terceirizados independentes”. Farhad Manjoo, dos meus blogueiros favoritos, escreveu no New York Times que na economia colaborativa os trabalhadores encontram “liberdade e incerteza”. [PB]

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PS: Lembrando que esse post é na verdade a newsletter quinzenal do Oene. Para receber mais disso, assine aqui.

[Atualização, 14.4, 10h: Mexemos no texto sobre o estudo da CUT/Dieese para deixar claro que os dados dele não podem ser levados em consideração] 

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