É verdade que governo vai perdoar dívidas do FIES?

Uma mensagem enganosa está sendo compartilhada nas redes sociais, alegando que o presidente Lula revogou o desconto oferecido pelo Governo Federal aos estudantes do FIES. Além disso, a mensagem dizia que as dívidas renegociadas em 2022, após decisão do governo Bolsonaro. Mas, será que é verdade que governo vai perdoar dívidas do FIES?

É verdade que governo vai perdoar dívidas do FIES?

Primeiro, a notícia falsa utiliza incorretamente o design do portal G1 para enganar estudantes desinformados sobre o tema, espalhando informações incorretas. Além disso, a manchete de que Lula teria cancelado o perdão do financiamento concedido aos beneficiários.

O conteúdo enganoso ainda afirma que o Governo Federal enviaria boletos com o valor retroativo do desconto concedido durante a renegociação. Além disso, afirmava que e que as faturas seriam enviadas na primeira quinzena de abril, o que é inverídico.

A imagem falsa indica que a suposta matéria foi publicada na segunda-feira, 3 de abril de 2024. No entanto, uma busca rápida na internet é suficiente para constatar que a reportagem não existe, confirmando se tratar de uma notícia falsa.

Renegociação do Fies: Esclarecendo a Notícia Falsa

Em setembro de 2022, o Governo Bolsonaro lançou um programa de renegociação de dívidas do FIES. Dependendo de certos critérios, os estudantes poderiam obter descontos de até 99% para liquidar a dívida – ou seja, teriam praticamente todo o valor devido perdoado.

No total, 1.873.989 contratos estavam elegíveis para receber descontos na renegociação da dívida. Contudo, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 124.903 contratos foram efetivamente renegociados. A maior parte desses contratos obteve 77% de desconto para regularizar a situação, enquanto outros receberam abatimentos de 12%, 92% ou 99% para saldar a dívida.

O fato é que o período de renegociação terminou em 31 de dezembro de 2022, conforme estipulado pela gestão Bolsonaro. Atualmente, um Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de estender esse prazo até 31 de dezembro de 2024.

Portanto, a renegociação não foi anulada por Lula. Ademais, o Governo Federal não emitiu o cancelamento do perdão desses contratos que receberam o desconto e não irá exigir a devolução do valor retroativo para esses estudantes.

Em janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu o elevado índice de inadimplência do FIES. Atualmente, estima-se que a dívida dos estudantes alcance cerca de R$ 11 bilhões. Camilo declarou que o Governo Federal está analisando as dívidas.

“Não podemos deixar esses jovens com o nome negativado. Vamos avaliar e buscar a melhor solução para resolver tanto a situação dos atuais quanto a dos futuros estudantes que ingressarão em novos financiamentos nas universidades. “Formaremos uma equipe para analisar cuidadosamente essa ação e apresentar ao presidente”, afirmou o ministro.

Ainda em janeiro, Lula minimizou a elevada dívida dos estudantes relacionada ao FIES. Ele justificou sua posição comparando a situação com a inadimplência de devedores abastados.

Entenda tudo sobre a medida Provisória

Em 22 de junho de 2022, ainda na gestão do Governo Bolsonaro, foi publicado uma Medida Provisória que concede até 99% de perdão nas dívidas do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida beneficia cidadãos de baixa renda em todo o Brasil. No entanto, para obter o perdão das dívidas do FIES, é necessário que o estudante esteja cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou tenha sido beneficiado pelo auxílio emergencial entre 2020 e 2021.

Essas são as condições para receber descontos de até 99%. Originalmente, a MP foi emitida pelo Governo Federal em dezembro de 2021, mas só foi aprovada em maio de 2022 no Congresso Nacional. Desse modo, com a sanção presidencial de Bolsonaro, a medida se transformou em uma lei definitiva.

O abatimento de até 99% nas dívidas do FIES corresponde aos empréstimos estudantis contratados até o segundo semestre de 2017. Para estudantes com dívidas vencidas e não pagas até dezembro de 2018, o desconto pode alcançar 77% do valor total, desde que a pessoa não esteja cadastrada no CadÚnico e não tenha recebido o auxílio emergencial.

No caso de renegociação, o saldo originário das dívidas do FIES deve ser quitado em até 15 meses, considerando a correção pela taxa básica de juros, a Selic. Por fim, se o estudante não cumprir integralmente o acordo e não pagar ao menos três prestações consecutivas ou cinco alternadas, a dívida será restituída com os respectivos acréscimos.